Acesso à justiça e o processo judicial eletrônico

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – através do Centro de Estudos e Pesquisas realiza no dia 24 de junho de 2015 o painel ‘Acesso à Justiça e o processo judicial eletrônico’.

Vou palestrar abordando a experiência da advocacia, a reversão da expectativa de acesso à justiça.

OAB/RJ: O sistema PJe na Justiça do Trabalho. Cursos da Seccional ajudam na transição

Tendo que se adaptar ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), instalado em junho na Vara Trabalhista de Três Rios e na 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), no início de julho para mandados de segurança, e com previsão de ser implantado em toda a segunda instância em setembro, os advogados que militam na Justiça do Trabalho poderão contar em agosto e setembro com cursos gratuitos sobre o assunto, formulados pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ.

As aulas serão realizadas nos dias 8/8 (com uma turma das 10h às 12h e outra das 15h às 17h), 22/8 e 19/9 (ambos os dias, das 15 às 17h), na sede da Seccional. As inscrições devem ser feitas com antecedência pelo Portal da OAB/RJ.

“A implantação do PJe na Justiça do Trabalho é assunto prioritário para nós. Comparecemos às capacitações oferecidas pelo TRT e esse mês ofereceremos uma série de cursos específicos sobre o sistema para os advogados trabalhistas”, informa a presidente da comissão, Ana Amélia Menna Barreto, que frisa que é desejável que os advogados que queiram participar das aulas já tenham feito o curso de certificação digital. Em vídeo, ela falou mais sobre a programação.

Desde o dia 6 de julho, as ações de habeas corpus de competência da Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi-2) também devem observar, preferencialmente, o formato do PJe. Levando em conta a necessidade de gerenciamento regional do novo sistema, a presidência do TRT-RJ criou o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho na 1ª Região, do qual a OAB/RJ faz parte – “Estaremos atentos, também no Comitê, para capacitar os advogados e solucionar suas dúvidas”, explica Ana Amélia.

Para ajudar ainda mais no processo de transição, o Portal da OAB/RJ criou, dentro do painel Fique digital, uma seção exclusiva com as informações sobre o funcionamento do novo sistema. Lá podem ser acessados vídeos, artigos, tutoriais e as regulamentações do PJe. “Além de emitir o seu certificado digital, essencial a partir de agora, os colegas devem ler os manuais disponíveis no site”, orienta a advogada, que também gravou, para a Rádio OAB/RJ, o programa Cliques do Fique Digital, com dicas para operar e acessar o sistema.

“É importante lembrar que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou a Resolução nº 94/2012, que estabelece os parâmetros de funcionamento do PJe. Ela traz disposições relevantes que não constam na Lei 11.419/2006 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial). Por isso, tão importante quanto a capacitação técnica para operar o sistema, é conhecer as novas regras previstas nela”, explica.

De acordo com o site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a previsão é de que até dezembro 10% das Varas do Trabalho recebam o sistema. “Nosso objetivo é que este sistema substitua os cerca de 40 existentes e utilizados pelo Judiciário trabalhista em todo o Brasil. A JT caminha para ser o primeiro segmento do Poder Judiciário a se tornar unificado, propiciando uma prestação jurisdicional mais célere”, afirmou o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT na solenidade de implantação na Vara de Três Rios.

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

I Simpósio Processo Eletrônico: Sociedade, Tecnologia e Direito

A importante iniciativa da OAB Paraná aborda questões relevantes sobre a implantação do processo eletrônico e o uso da tecnologia por advogados.

Participe!

PROGRAMA

 23/07/2012 - 19h00 às 22h00

PALESTRA 1 – DIREITO
O princípio da dignidade da pessoa humana, o processo eletrônico e profissional não qualificado na informática.
Palestrante: Roger Stiefelmann Leal.

PALESTRA 2 – DIREITO
O processo eletrônico e o princípio Constitucional do livre exercício da profissão: o processo eletrônico e o profissional não qualificado em informática.
Palestrante: Cibele Fernandes Dias.

24/07/2012 – 19h00 às 22h00

PALESTRA 1 – TECNOLOGIA
ISO 27.000 e os sistemas de processo eletrônico.
Palestrante: Luciano Johnson.

PALESTRA 2 – SOCIOLOGIA
Tecnologia e Dignidade Humana
Debatedora: Cineiva Campoli Paulino Tono

PALESTRA 3 – DIREITO
Pje – Sistema Único = Procedimento Único? A problemática do Art. 18 da Lei 11.419/2006, a insegurança causada e as prerrogativas dos advogados.
Palestrante: Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira.

25/07/2012 – 19h00 às 22h00

PALESTRA 1 – TECNOLOGIA
O estado da arte: tendências tecnológicas.
Palestrante: Denise Fukumi Tsunoda.

PALESTRA 2 – SOCIOLOGIA
 A falta de conhecimento tecnológico como obstáculo para o exercício da advocacia.
Palestrante: Jose Renato Gaziero Cella.

PALESTRA 3 – DIREITO
Art. 5º da Lei 11.419/2006 e a paridade de defesa.
Palestrante: Sandro Marcelo Kozikoski.

26/07/2012 - 19h00 às 22h00

PALESTRA 1 – TECNOLOGIA
Certificação Digital: estado atual e tendências.
Palestrante: Renato da Silveira Martini.

PALESTRA 2 – SOCIOLOGIA / FILOSOFIA
Evolução Social: Das cavernas aos bits.
Palestrante: André Peixoto de Souza.

PALESTRA 3 – DIREITO
 Novo CPC: escrita com tinta escura indeléve.
Palestrante: Vicente de Paula Ataide Junior.

Fonte: OAB Paraná

Relações Trabalhistas na Sociedade Digital

Tributação das Transações Eletrônicas

 

Consumidor na Web

Minha aula será dia 11 de abril!

Contratos Eletrônicos – Curso ESA OAB/RJ

Palestra Responsabilidade Legal do Profissional de TI

CNASI 2012Congresso Latinoamericano de Auditoria em TI, Segurança da Informação e Governança 

Minha palestra sobre ‘Responsabilidade Legal do Profissional de TI’

Dia 27 de março

Acesse a programação do evento AQUI

OAB/RJ: Curso lotado mostra sucesso da campanha Fique Digital

Reafirmando o compromisso com a modernização da advocacia a OAB/RJ promoveu na última quinta-feira, dia 8, mais um curso gratuito sobre certificação digital e peticionamento eletrônico.

O sucesso da iniciativa, que está em sua 71ª edição, o manifesto da Seccional contra problemas no sistema de peticionamento eletrônico dos tribunais, o número de colegas certificados a partir de diversos projetos da OAB/RJ e o primeiro lugar na lista de certificados emitidos em 2011 reforçam o sucesso da campanha Fique Digital, que começou em 2010.

A repercussão da aula pode ser medida pelo público de cerca de 900 colegas que lotou o auditório da Seccional, além de terem sido contabilizados mais de 1.800 acessos ao link de transmissão online. A aula será editada e disponibilizada, em breve, no Portal da Ordem.

O curso foi ministrado em dois turnos e teve como professores os integrantes da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJAlexandre Mattos e Ana Amelia Menna Barreto. Estiveram presentes à abertura do evento os presidentes da Seccional, Wadih Damous e da Caarj, Felipe Santa Cruz.

Wadih se disse satisfeito com o grande interesse demonstrado pelos colegas e reiterou o empenho da Ordem na luta pelo livre acesso à Justiça. “A OAB/RJ tem cumprido o seu papel. Somos frequentemente chamados a resolver centenas de dificuldades vivenciadas pelos advogados fluminenses relacionadas, inclusive, à aceitação dos novos certificados nos sistemas informatizados de peticionamento eletrônico em diversos tribunais“, declarou.

Atualizados os últimos dados, já são cerca de 11.500 advogados capacitados presencialmente pelos cursos de peticionamento promovidos pela OAB/RJ, além dos mais de 16 mil que acompanharam as aulas pelo site. A certificação itinerante já rodou mais de 10 mil quilômetros atendendo a milhares de advogados do interior do estado em um total de 350 horas de aulas.

Outra vitória pertinente ao assunto foi conquistada nesta sexta-feira, dia 9, quando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) passou a aceitar petições por fax, medida que já havia sido adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal conduta é um retorno à denúncia feita, no início do mês, pela OAB/RJ sobre os transtornos causados pela incompatibildiade entre os sistemas de peticionamento eletrônico dos tribunais e a tecnologia utilizada na certificação digital desde janeiro de 2012. Com o problema, colegas que fizeram suas certificações este ano ficaram impedidos de peticionar.

O procedimento, publicado no site da Justiça do Trabalho, será aceito até que a adaptação do sistema eletrônico de recebimento de petições tenha sido concluída, o que deve ocorrer, segundo o tribunal, até final de abril.

O ranking atualizado de certificados emitidos é outra evidência da forte assimiliação dos advogados do Rio à Justiça Virtual. Em 2011, o estado assumiu o primeiro lugar no número de colegas habilitados. No total, em nosso estado, já são cerca de 19 mil colegas adaptados à nova realidade da Justiça.

 

Acesse o Painel Fique Digital

 



Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Introdução ao Direito Eletrônico

Dias 5, 7 e 9 de dezembro

Inscrições Abertas

 

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