outubro 19, 2011 por em Justiça Digital

TJ/AM leva internet a comarcas do interior

Sem democratização do acesso à internet o processo eletrônico é utopia!

Mas nossos colegas advogados de Manaus ainda  sofrem com a qualidade da banda …

A maioria das 65 comarcas do interior do Amazonas já está conectada à Internet. Faltam apenas 14 comarcas para incluir todas as repartições do Poder Judiciário amazonense na rede mundial de computadores, informa o desembargador João Simões, presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJAM). A conexão dos órgãos do Judiciário da região Norte conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que doou aos tribunais aceleradores Wan e fez convênio com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) para auxiliar os tribunais na instalação de antenas.

Durante visita oficial ao Amazonas, no início de outubro, a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, participou da solenidade de inauguração do fórum de Maraã e do lançamento da pedra fundamental da construção do fórum de Tefé, além de conhecer as instalações. Com a conexão à rede de computadores, o Judiciário ganhará agilidade na prestação de serviços à população. Em Maraã, por exemplo, a emissão de um título de eleitor é feita em menos de 10 minutos. Antes da Internet, demorava mais de 40 dias.

Fonte: CNJ

Gato escaldado tem medo de água fria: STJ resiste em transmitir sessões ao vivo pela internet

Sabe porquê?

Relembre o caso ocorrido no STF no meu artigo: Direitos Fundamentais em rota de colisão. O Caso do Supremo

A maioria dos tribunais superiores brasileiros começou, na última década, a investir na transmissão ao vivo de julgamentos pela internet, TV ou rádio. A ideia era seguir o mesmo padrão de transparência alcançado pelo Supremo Tribunal Federal, que começou a transmitir suas sessões ao vivo em 2003. O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, resiste em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro.

No total, 41 câmeras registram os órgãos julgadores, auditório e salas de conferências e de audiências do STJ. Hoje, esse material é transmitido ao vivo, na íntegra, mas apenas para os funcionários do STJ, no sistema fechado da intranet. De acordo com assessoria do tribunal, os ministros nunca deliberaram sobre a possibilidade de tornar o sinal público. No entanto, cinco ministros ouvidos pela Agência Brasil admitem que o assunto já foi debatido informalmente e que o projeto foi deixado de lado devido à resistência de alguns ministros de se expor, especialmente em temas polêmicos.

Uma das alternativas citadas pelos ministros para contornar essa situação é a edição das transmissões para evitar a divulgação de discussões ao vivo, uma das principais críticas ao modelo atual do STF. Outra ala, porém, defende a divulgação sem cortes, já que os julgamentos são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso aos debates das turmas e seções se comparecer ao STJ.

Um dos ministros diz que a impopularidade de algumas decisões, como as recentes anulações de operações da Polícia Federal, pode ser uma barreira para as transmissões ao vivo. A influência de políticos e empresários que respondem a ações na corte, a maioria tratada em sigilo, também colaboraria para que os assuntos ficassem restritos ao tribunal.

As transmissões pela intranet começaram em 2004 no STJ, mas o processo só foi concluído em 2008. O registro das sessões mobiliza hoje 20 funcionários, que ficam alocados na Seção de Multimídia, criada especialmente para essa finalidade. O serviço não é terceirizado porque, segundo a assessoria do tribunal, as transmissões são consideradas uma atividade fim – auxiliar o trabalho dos gabinetes.

Em abril do ano passado, uma parceria entre o STJ e o STF foi firmada para permitir a transmissão dos julgamentos do STJ ao vivo em um canal digital. A ideia era que as transmissões começassem no mês seguinte, mas isso não se confirmou. A transmissão das sessões era um dos objetivos na gestão 2008/2010, mas, no planejamento estratégico feito no ano passado, que deve vigorar até 2014, não há qualquer menção ao assunto.

De acordo com o STJ, há um projeto para transmissão de julgamentos futuramente, mas sua execução depende de deliberação e de alterações no regimento interno.

Fonte: Agência Brasil – Débora Zampier

Dívida trabalhista poderá ser paga com cartão de crédito em até 15 parcelas

7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor)

A partir de janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho começa a aceitar, em audiência, o pagamento das condenações com cartão de crédito ou débito. A experiência terá início nos Regionais do Pará/Amapá e de Goiás, e deverá ser expandida para todo o Brasil ao longo do ano que vem.

Cartões – A novidade será viabilizada por meio de um convênio entre a Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Coleprecor, TRT da 8ª Região (Pará e Amapá, por ser o pioneiro), Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As salas de audiência serão equipadas com máquinas de cartões, podendo a parte condenada optar por esta modalidade de pagamento. O alvará, no caso, será liberado de imediato.

Com base nos valores dispostos na ata de audiência, os bancos ficarão responsáveis pelo controle do pagamento e o recolhimento de custas, honorários, imposto de renda e INSS. Os valores poderão ser parcelados em 15 vezes, respeitando o limite do cartão. Nos pagamentos com cartão de débito, o reclamante receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. A modalidade garante os valores ao trabalhador mesmo que a outra parte não pague posteriormente a fatura do cartão.

Ao final de cada mês, as Varas do Trabalho receberão um relatório dos bancos, informando CPFs, CNPJs e os valores despendidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/RS e do Coleprecor

Justiça Trabalhista tem acesso a base de dados da Receita Federal

A vida dos devedores de verbas trabalhistas fica mais dífícil ….

JT passa a ter acesso a base de dados da Receita Federal

O TST e a Receita Federal assinaram termo aditivo ao convênio firmado entre as duas instituições, que possibilita o acesso do TST à base de dados da Receita. Com o termo aditivo, o TST terá acesso a todo o Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (CPFs e CNPJs) – cadastro que poderá ser consultado pelos TRTs e VTs via TST.

Foi assinando ainda contrato com o Serpro, para operacionalizar o acesso. Os órgãos da JT poderão, então, conferir se o CPF ou CNPJ fornecido pelo devedor está correto, evitando inconsistências como o cadastro de homônimos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), órgão que manterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho. Com os dados corretos no banco, a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, documento que passará a ser fornecido pela Justiça do Trabalho a partir do dia 4 de janeiro de 2012, será facilitada.

A CNDT, instituída pela Lei nº 12.440/2011, estabelece que, a fim de participar de licitações e contratar com a Administração Pública, as empresas devem apresentar a Certidão Negativa (ou a Certidão Positiva com Efeitos Negativos). A exigência legal é uma medida de proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. É mais um instrumento que vem para contribuir com a efetivação da execução, fase na qual se encontram cerca de 2,6 milhões de processos na Justiça do Trabalho.

Fonte: Jornal do Commercio
Da Tribuna do Advogado da OAB/RJ

TSE lança novo Portal

Ah, se todos no mundo fossem igual a você …

A busca pela padronização com toda Justiça Eleitoral

Entrou no ar nesta segunda-feira (26) o novo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com um visual mais moderno e leve, o Portal servirá de modelo para a padronização e integração de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais.

A principal diferença do antigo site para o Portal é que esse, como um grande sistema, integra e padroniza arquivos, estruturas, localização das informações, entre outros recursos.

De acordo com Patrícia Serra, coordenadora de Editoração e Publicações da Secretaria de Gestão da Informaçãodo TSE, a criação do Portal era uma necessidade para a Justiça Eleitoral, uma vez que ele reúne todos os órgãos da Justiça Eleitoral, com conteúdos e funcionalidades semelhantes.

Busca aperfeiçoada

Um dos grandes avanços trazidos pelo Portal é o aprimoramento da Busca, que também será unificada. A partir de agora, o usuário do Portal do TSE poderá pesquisar conteúdos em um dos 27 TREs, apenas no TSE, ou, ainda, em todos eles, com a possibilidade de um resultado mais amplo.

Esse aperfeiçoamento é potencializado pela categorização das informações feita pela equipe que desenvolveu o Portal. A categorização consiste em inserir os conteúdos classificados por temas e palavras-chave, facilitando, assim, que este conteúdo seja encontrado por meio da Busca.

Da mesma forma, o Portal irá mostrar “itens relacionados” àqueles que serviram de argumento para a busca. Assim, além daquilo que foi digitado pelo usuário, a página mostra o que também pode lhe interessar por tratar de temas relacionados.

Para Patrícia, essa é uma “solução muito adequada e relevante, pois se o usuário entrar na página do Acre ou do Rio Grande do Sul encontrará o mesmo padrão”.

Projeto piloto

O TRE do Acre mostrou disposição em participar do projeto piloto e foi escolhido para, em parceria com o TSE, adotar o novo modelo.

Inicialmente, toda a estrutura do Portal foi instalada e a nova ferramenta começou a ser utilizada pelo TRE-AC, que passou a migrar o conteúdo de seu antigo site para o Portal. Durante esse período, o TSE forneceu apoio, além de monitorar as atualizações. Essas, por sua vez, foram feitas pelo próprio regional por conter informações próprias daquela Corte.

A partir do segundo semestre, os demais TREs irão se adaptar ao novo Portal e fazer a integração gradualmente, migrando os antigos conteúdos para a nova página.

Com a padronização, cada página terá os mesmos menus como Jurisprudência, Transparência, Eleitor e Partidos, melhorando, assim, a navegabilidade. “Ainda haverá autonomia para os Regionais gerenciarem seus conteúdos, mas conteúdos padrão da Justiça Eleitoral serão utilizados por todos”, afirma Patrícia Serra.

Desenvolvimento

Durante a fase de desenvolvimento do Portal, a equipe da SGI trabalhou em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE que recebia as demandas e analisava a viabilidade para colocar em prática o projeto. Além disso, dois comitês foram formados para acompanhar o desenvolvimento do Portal. Um deles é o comitê gestor, voltado para as unidades de TI, e o outro é o comitê editorial, responsável pelo conteúdo. Em cada comitê participam cinco servidores que representam sua região e são responsáveis por repassar as informações aos respectivos TREs. As reuniões com os comitês foram realizadas por meio de videoconferências em que se discutiam a adoção da nova ferramenta e a política de conteúdos, entre outros detalhes.

Público-alvo

O novo Portal priorizou as informações em destaque pensando em seus três públicos principais. Num primeiro espaço, serão atendidos os eleitores, que terão, do lado esquerdo superior, links para os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. Já no canto superior direito, o conteúdo é para o público de advogados que atuam no TSE que serão atendidos pela caixa de serviços judiciais. No centro, as informações são voltadas para jornalistas, com os textos publicados pela Agência de Notícias do TSE.

Acessibilidade

O novo Portal também atende às exigências do Governo Federal quanto à política de acessibilidade da web para portadores de deficiência. Nesse sentido, recebeu apoio de três servidores portadores de necessidades especiais que trabalham nos TREs de Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro. Dois deles são deficientes visuais e ajudaram a validar o Portal ao utilizar seus leitores de tela e verificar se conseguiam navegar com tranquilidade na página. A partir daí, situações foram corrigidas, como, por exemplo, fotos inacessíveis ao leitor deficiente visual passaram a ter uma descrição da imagem.

“São diversas as necessidades especiais, mas todo esforço é importante para dar essa liberdade e acesso democrático para os usuários da nossa Internet”, frisa Patrícia.

O Portal da Justiça Eleitoral também já atende aos padrões agora adotados pelo novo Portal do TSE. Acesse aqui e conheça.

Assista à reportagem em vídeo.

Alvará Eletrônico na Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil apresentaram a Justiça do Trabalho o ‘Alvará Eletrônico’, ferramenta que proporciona segurança, agilização processual e economia de recursos.

Atualmente em fase de homologação junto ao TRT da 8ª Região, será incorporada ao sistema PJe.

Funciona assim
. As Varas do Trabalho enviam ao banco o alvará criptografado e assinado digitalmente
. O banco confere, protocola e armazena o documento
. O beneficiário comparece em qualquer agência para receber o valor a que tem direito
. No dia seguinte, o sistema informa o pagamento à Vara do Trabalho, também por meio eletrônico.

Fonte: TRT/RJ

CNJ: Calculadora virtual de execução penal

A calculadora de execução penal, lançada pelo CNJ vai melhorar o controle do cumprimento das penas no país. A afirmação foi feita pelos juízes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luciano Losekann e Márcio Fraga, durante demonstração do funcionamento da calculadora que magistrados e servidores fizeram à imprensa, nesta segunda-feira (12/9), no CNJ, em Brasília.

Acessando a calculadora, disponível no portal do CNJ, servidores de tribunais de todo o país poderão utilizar a ferramenta para calcular quanto tempo falta para que um preso condenado possa progredir de regime – passando a cumprir pena no regime semiaberto, por exemplo. “Em muitos tribunais que não têm uma ferramenta similar, esse cálculo é feito manualmente, o que toma muito mais tempo e aumenta a possibilidade de erro”, explicou o juiz Luciano Losekann.

Judiciário – Os magistrados esclareceram que, embora a ferramenta esteja disponível a qualquer pessoa conectada à internet, ela é direcionada primordialmente ao Poder Judiciário. “É preciso ter acesso às informações do processo de execução penal. Também é necessário ter algum conhecimento jurídico para preencher todos os dados exigidos pela calculadora para realizar o cálculo”, afirmou o juiz Márcio Fraga.

Um dos campos do formulário, “detração”, por exemplo, é o tempo que o apenado passou preso preventivamente antes de receber a sentença. Esse período é deduzido do tempo total de condenação. O preenchimento desse campo no formulário é obrigatório para que a calculadora desconte-o do tempo restante para o fim da pena.

Histórico – A iniciativa de se criar uma calculadora que servisse a todo o país nasceu da realização dos mutirões carcerários do CNJ, iniciados em 2008. Tomou-se por base uma calculadora desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). “Elegemos a calculadora do TJPR como a mais didática e fomos aperfeiçoando-a ao longo do tempo”, disse Losekann, que é coordenador do DMF/CNJ, departamento que realiza os mutirões carcerários do CNJ.

“A iniciativa do CNJ de levar a calculadora para todo o país traz uma uniformidade à execução penal“, disse o desembargador Miguel Pessoa, do TJPR.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Calculadora virtual aponta pena a cumprir

Quem tem um familiar preso vai poder descobrir na internet exatamente quanto tempo ainda falta para seu ente querido ganhar a liberdade. O Conselho Nacional de Justiça lança uma calculadora de penas virtual, que será hospedada no Portal do CNJ. A partir das 14 horas , técnicos do judiciário farão uma demonstração da ferramenta no plenário do CNJ.

Basta preencher o formulário na tela com os dados relacionados à pena do sentenciado – condenação, data do início do cumprimento da pena, entre outros – para saber o tempo da pena falta cumprir para progredir de regime ou obter liberdade condicional. A calculadora vai dizer quando o preso vai poder sair do regime fechado e cumprir a pena no semiaberto, por exemplo.

“A calculadora permitirá que qualquer cidadão, preso ou não, saiba quando o preso obterá os benefícios da execução. Basta lançar os dados corretamente”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Fraga.

Segundo o magistrado, a calculadora será útil para quase meio milhão de famílias, considerando que a população carcerária brasileira atual é de cerca de 500 mil pessoas.

Além de servir às famílias, a calculadora também poderá ser usada pelos tribunais que não possuem um sistema de cálculos integrado ao sistema de controle de andamento processual. “A ferramenta foi construída e testada por servidores e magistrados das principais unidades jurisdicionais do país. Em resumo, serve tanto para magistrados e servidores do judiciário como para o cidadão comum”, diz.

O CNJ já utiliza a calculadora de penas no Mutirão Carcerário de São Paulo, iniciado em 20 de julho. Até dezembro, serão calculadas as penas de todos os presos do regime fechado do Estado – são cerca de 94 mil processos de execução penal.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

1º Júri digital do país pelo TJ/MS

Nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande realizará o primeiro júri totalmente digitalizado. A substituição gradativa de processos físicos pelos digitais é uma realidade no judiciário sul-mato-grossense e já está presente em 21 comarcas do Estado. Agora, o Tribunal de Justiça dá mais um passo à frente dos demais estados da federação, digitalizando também as sessões do júri.

Segundo o juiz titular da vara, Aluizio Pereira dos Santos, “todos os cuidados estão sendo tomados, porquanto a questão passa a ser delicada na medida em que a sessão tem rito processual rigoroso a ser seguido, envolve jurados leigos, que no mais das vezes não tem habilidade com a informatização e, ainda, pode ocorrer de o promotor ou o advogado de defesa não possuírem as ferramentas necessárias para o acompanhamento das referidas sessões, o que difere substancialmente da simples digitalização do processo feita no cartório”.

O magistrado acrescenta que o maior desafio é encontrar alternativas para o caso de alguma falha de tecnologia durante o julgamento. Disse também que não deixará “frestas para que acusados de crimes hediondos, como por exemplo homicídios qualificados, que se encontram presos entrem com Habeas Corpus objetivando a liberdade alegando deficiência do sistema”, observou.

“Para a medida ter sucesso e não ocorrer vícios a ponto das partes arguirem nulidades”, concluiu o juiz, todas as peças processuais estão sendo digitalizadas e será colocado à disposição dos jurados e partes no plenário, um notebook, um projetor e um data show, permitindo que todos conheçam, com a mesma amplitude, todas as provas.

Para o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior, a digitalização das sessões do Júri será um avanço e trará economia de recursos. Saldanha defende que o processo digital é hoje o futuro e a classe de advogados criminalistas não vê nenhum óbice à adoção da tecnologia para a realização das sessões de julgamento, uma vez que não há nenhuma violação dos direitos constitucionais do réu.

Segundo a assessoria de imprensa da OAB/MS, a instituição tem hoje mais de 9.700 advogados inscritos e 42% deles já possuem certificado digital, assumindo a 2º posição nacional, atrás apenas do Estado do Paraná.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS, Carlos Alberto Garcete, mantém contato regular com juízes presidentes de tribunais do júri das capitais brasileiras e a informação que possui é que as duas Varas do Tribunal do Júri de Campo Grande são pioneiras nos processos digitais. “Não há varas especializadas em tribunal do júri que, atualmente, sejam digitalizadas no Brasil. Por isso, Mato Grosso do Sul sai na vanguarda” pontuou.

Conforme Garcete, “o processo digital é muito mais vantajoso porque irá contribuir para o impulsionamento dos processos em tempo mais reduzido, na medida em que as movimentações são todas virtuais. As partes (Ministério Público e Defesa) manifestam-se nos processos de maneira quase simultânea”.

O magistrado finaliza explicando que “no plenário do tribunal do júri, por meio da disponibilização do processo virtual por um notebook, os jurados poderão acessar diretamente a página do processo a que os oradores estejam mencionando, sem a necessidade de buscá-la em processo que, muitas vezes, contém vários volumes. A sentença, por sua vez, é lançada imediatamente no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), tornando-a pública a partir da leitura de seu teor em plenário”.

Chegou o SERASA-JUD

Após o BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, chega o SERASAJUD.

Para os maus pagadores resta o … DEUSMEAJUD

Convênio entre Serasa e TJMA permitirá envio eletrônico de ordens judiciais
O sistema SerasaJud será apresentado na próxima segunda-feira (22) a juízes e secretários judiciais da capital das varas Cíveis e de Família, dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo. O evento ocorrerá no auditório do TJMA, às 9h. Na terça-feira (16), técnicos de informática serão treinados com a finalidade de validar o sistema.

Conforme prevê convênio celebrado, em março, entre o TJMA e a empresa Serasa, o sistema SerasaJud vai permitir aos juízes, por meio de seus certificados digitais, que – dentre outras garantias de segurança na gestão de documentos – emitam ordens judiciais eletrônicas, determinando a realização de alterações cadastrais, exclusão e reinclusão de nomes de partes processuais no banco de dados do Serasa. O Judiciário maranhense é pioneiro nessa iniciativa, que visa a agilizar o cumprimento das decisões judiciais.

De acordo com a Medida Provisória n.º 2.200-2, os documentos assinados eletronicamente têm o mesmo valor legal dos assinados de maneira tradicional. A assinatura digital também evita adulterações, interceptações e/ou outros tipos de fraude, mantendo o sigilo necessário.

Providências – Em Ofício-circular encaminhado a todos os juízes no último dia 10, o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, recomenda aos juízes providenciar os seus certificados junto à Diretoria de Informática e Automação.

A entrega de certificados digitais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados maranhenses – em atendimento à medida estabelecida na Meta 8 – foi iniciada pelo TJMA em novembro do ano passado.

(Ascom/TJMA)

TRT/RJ lança ‘Protocolo Ágil’

Unidade Piloto em Niterói
Distribuir a petição inicial e ficar sabendo, imediatamente, a data da audiência. Esta é apenas uma das funcionalidades do Protocolo Ágil, que será implementado pelo TRT/RJ no Foro de Niterói, como unidade piloto. Os detalhes do projeto foram apresentados pelo desembargador Cesar Marques Carvalho – presidente da Comissão de TI e assessor da Presidência do Tribunal – aos representantes da OAB/Subseção Niterói e da Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas.

Além da designação automática das audiências iniciais, o “Protocolo Ágil” vai centralizar outros serviços já oferecidos, como recebimento de petições vinculadas, expedição de certidões de feitos e pré-atendimento aos usuários. Funcionará como um protocolo único, que também será responsável pela autuação dos processos antes da remessa às Varas do Trabalho e onde os jurisdicionados serão atendidos por meio de senhas eletrônicas.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal, frisou que o processo já chegará na Vara “pronto”, apenas para a realização da audiência. Desta forma, servidores que antes realizavam atividades como autuação e notificações citatórias às partes poderão ser direcionados para outras demandas, permitindo às Varas aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Participação dos advogados é importante
Durante a apresentação, o desembargador Cesar Marques Carvalho ressaltou que a participação dos advogados é fundamental para o êxito da iniciativa. E a contribuição pode ser dada através do uso de duas ferramentas, já disponibilizadas pelo Tribunal: o Petição Web e o e-Doc.

“O treinamento dos advogados para o uso dessas ferramentas é importante não apenas para o Protocolo Ágil, mas também para o Processo Judicial Eletrônico que, quando for implantado, vai exigir de todos a utilização dos sistemas eletrônicos”, afirmou o desembargador.

O Petição Web é um sistema de pré-cadastro de petições iniciais, feito pela internet, que agiliza o cadastramento dos processos realizado pelo Distribuidor. Através dele, os advogados registram no site do TRT/RJ os dados básicos das petições iniciais (no 1º grau) e depois comparecem ao local de distribuição para protocolizá-las, acelerando o procedimento.

Já o e-Doc é um sistema gerenciado pelo Tribunal Superior do Trabalho que permite aos advogados o envio eletrônico de documentos por meio da internet. Não há necessidade de protocolização posterior, pois as petições são impressas pelas Varas do Trabalho.

Tribunal e entidades trabalharão juntos
O diretor-geral do Tribunal, José Márcio da Silva Almeida sugeriu uma parceria entre o Tribunal e as entidades representativas para a oferta de treinamento aos advogados quanto ao uso das ferramentas eletrônicas. Foram registradas propostas como a realização de palestras e a visita a grandes escritórios, para demonstração dos sistemas.

O presidente da Subseção da OAB em Niterói, Antonio José Maria Barbosa da Silva sugeriu a cessão de espaço na entidade para a realização dos treinamentos. “Acredito que a recepção do projeto por parte dos advogados deve ser boa, pois qualquer iniciativa que venha facilitar a prestação jurisdicional é bem vista e será apoiada pela OAB”, comentou o advogado ao final da reunião.
Já Flávia Garcia, presidente da Afat, afirmou que com a implantação do Procoloco Ágil, o TRT/RJ dá efetividade aos seus objetivos de celeridade. “Ao distribuir sua petição inicial, o advogado já poderá dar uma satisfação ao cliente sobre quando a questão será resolvida, o que é muito positivo”, concluiu.

O “Protocolo Ágil” faz parte do Planejamento Estratégico do TRT/RJ para o período 2010/2014 e, segundo a Diretoria-Geral do Tribunal, deve ser implantado ainda este ano. As próximas etapas do projeto são adequação do espaço físico no Foro de Niterói; aquisição de equipamentos; alteração da estrutura organizacional; capacitação de servidores e customização do SAPWEB.

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