Nome de domínio: natureza jurídica apreciada pela I Jornada de Direito Comercial

novembro 6, 2012 by Ana Amelia  
Filed under Cliques

A I Jornada de Direito Comercial promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal reuniu os maiores especialistas em Direito Comercial do País para a apreciação e aprovação de enunciados relativos ao tema, divididos em grupos temáticos de trabalho.

Entre os enunciados pela primeira vez o sistema jurídico aborda a natureza jurídica do ‘nome de domínio’.

Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial

7. O nome de domínio integra o estabelecimento empresarial como bem incorpóreo para todos os fins de direito.

 

Fonte: CJF