Nota Fiscal Eletrônica: Novas atividades econômicas obrigadas

abril 1, 2010 by admin  
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92 mil estabelecimentos passarão a usar a nota fiscal eletrônica (NF-e). Outras 69,8 mil empresas deverão aderir ao sistema em julho.

Empresas enquadradas em 239 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) a partir de amanhã. Ao todo, são cerca de 92 mil estabelecimentos que deixarão de usar a nota em papel.

O credenciamento será feito de forma automática pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). No mês de julho, serão incluídas no calendário de obrigatoriedade empresas de mais 68 CNAEs, que correspondem a 69,8 mil estabelecimentos e abrangem setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis e lâmpadas, entre outros.

A NF-e integra um ambicioso projeto fiscal do qual participam todos os estados, Distrito Federal e a Receita Federal. O objetivo principal é possibilitar o controle em tempo real das operações, coibindo a sonegação de impostos e, no futuro, simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes. Desde 2008 já foram emitidas 848 milhões de notas, sendo 281 milhões no Estado de São Paulo.

O cronograma se encerra em outubro, com a inclusão de mais 56,7 mil estabelecimentos enquadrados em 249 códigos de classificação de atividades econômicas – entre os quais lapidação de gemas, impressão de jornais e confecção de roupas íntimas. Até lá, São Paulo terá cerca de 200 mil empresas emitindo notas eletrônicas.

A obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico teve início em abril de 2008 e envolveu cinco setores ligados à indústria e comércio de cigarros e combustíveis. Em dezembro daquele ano, a nota eletrônica passou a ser obrigatória aos fabricantes de veículos, cimento, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Em abril de 2009, mais 25 setores foram obrigados a emitir a NF-e, entre eles produtores, importadores e distribuidores de gás e produtos siderúrgicos. Finalmente, em setembro de 2009, 54 novos setores, entre fabricantes de papel, de alimentos para animais, de farmoquímicos e de laticínios passaram a utilizar a nota eletrônica.

Diário do Comércio