OAB/GO vence quebra de braço e paralisa o Projudi no TJ

fevereiro 25, 2011 by  
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Venceu o bom senso: O Projudi ficará em stand by por 6 meses, até que seus bugs sejam corrigidos !

 
OAB-GO consegue paralisação parcial do Projudi
A seccional goiana da OAB acaba de obter uma grande conquista: a garantia da paralisação parcial do Processo Judicial Digital (Projudi), ferramenta de peticionamento eletrônico da Justiça estadual. Depois de ouvir opiniões favoráveis do vice-presidente da OAB-GO, Sebsatião Macalé, do procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, e da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, o presidente do TJ, desembargador Vítor Barboza Lenza, decidiu determinar a paralisação parcial do Projudi por, pelo menos, os próximos seis meses.

A deliberação ocorreu em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (24), na presidência do tribunal. A medida será oficializada por meio de ato administrativo a ser referendado pela Corte Especial do TJ. Com a decisão, o Projudi continua funcionando apenas nos juizados especiais e para os processos que já tramitam no sistema.

Durante a reunião, Sebastião Macalé reiterou que a seccional tem plena consciência de que a adoção do processo eletrônico é irreversível, mas ponderou que é realmente necessária a paralisação do sistema para que problemas técnicos sejam resolvidos e também para que os operadores do direito tenham mais tempo para se adaptar à nova tecnologia. “Nós, advogados, somos os mais pressionados pelo jurisdicionado, que quer ver seus conflitos solucionados. E as falhas no acesso ao Projudi, muitas vezes, fazem com que percamos prazos, deixando-nos em situações complicadas com nossos clientes”, observou o diretor da instituição ao lembrar que, em Goiás, há mais de 20 mil advogados, os quais precisam aprender a lidar com o sistema. “E isso ocorre de forma gradual”, acrescentou Macalé, que pleiteou a paralisação parcial do sistema por um ano.

O vice-presidente da seccional goiana da OAB ressaltou que a instituição quer colaborar com o aperfeiçoamento do Projudi e também com o treinamento dos advogados. Para isso, está disposta a firmar convênio de cooperação mútua com o TJ. “Temos o maior interesse em contribuir para que o advogado tenha condições de trabalhar com o sistema”, afirmou Sebastião Macalé. A decisão foi comemorada pelos demais diretores da seccional, que hoje estão participando do programa OAB-GO Itinerante em Santa Helena de Goiás. “A medida é o reconhecimento de que a seccional estava certa ao solicitar, no fim do ano passado, a paralisação da expansão do sistema e a possibilidade do recebimento de petições tanto eletronicamente quanto físicas”, disse o presidente da instituição, Henrique Tibúrcio.

Nesse contexto, o procurador-geral de Justiça reclamou que, nos últimos dois anos, o TJ não pediu as opiniões do Ministério Público estadual, da OAB-GO e da Procuradoria-Geral do Estado, instituições que têm fundamental importância nessa questão. “Queremos participar da elaboração das inovações e não ter que reclamar depois que já está tudo pronto”, exclamou Eduardo Abdon ao garantir que o MP está à disposição para cooperar.

Os desembargadores presentes também foram enfáticos ao dizer que o sistema não funciona a contento e concordaram veementemente que o Projudi precisa ser paralisado para que as falhas sejam reparadas. O juiz auxiliar da presidência do TJ Aureliano Albuquerque, responsável pela implantação do Projudi, ponderou que a paralisação do sistema é um retrocesso e não concordou com a medida.

Também participaram da reunião o desembargador João Waldeck Félix de Sousa, o diretor de Informática do tribunal, Wander Yoshiaki Tanaka, o diretor-geral do TJ, Stenius Lacerda Bastos, e outros servidores do tribunal.