TRT/RJ firma convênio com a CEG para consulta de dados cadastrais de executados

outubro 30, 2012 by Ana Amelia  
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Criação de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da empresa, via internet, ao TRT/RJ para auxílio nos processos de execuções trabalhistas.

Possibilitará, a partir de agora, a localização de partes, testemunhas ou pessoas vinculadas a ações que tramitem nas Varas do Trabalho.

A cooperação técnica prevê a consulta eletrônica de dados como endereços residenciais e a situação cadastral dos clientes da concessionária do Serviço Público, na Região Metropolitana do Rio, como ativo ou inativo, em relação ao consumo.

Competirá à CEG fornecer ao TRT/RJ as configurações técnicas e as condições para o acesso ao sistema de dados, além de indicar um interlocutor para a tramitação dos assuntos técnicos. Em contrapartida, para assegurar as consultas eletrônicas, o Tribunal será o único responsável pelo cadastramento de usuários e a manutenção de senhas criptografadas dos mesmos.

Assim que deliberado pela Presidência do Tribunal os juízos serão orientados a efetuarem, por intermédio da Seção de Pesquisa Patrimonial (Secpep), as consultas eletrônicas que objetivem o fornecimento de dados dos clientes da CEG, sejam pessoas físicas ou jurídicas, oriundas de demandas judiciais em trâmite no órgão, atualmente feitas por ofício.

A Secpep, criada pela Resolução Administrativa Nº 8/2012, é vinculada ao Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação (Nuceci), da Secretaria-Geral da Presidência, e tem o objetivo de localizar bens patrimoniais passíveis de penhora dentre as pessoas jurídicas e físicas executadas na Justiça Trabalhista.

Fonte: TRT/RJ

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