Justiça Trabalhista lança o Sistema PJe em SC, mas o sistema PROVI continua em funcionamento

dezembro 11, 2011 by Ana Amelia  
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“A Vara de Trabalho de Navegantes é a primeira da Justiça do Trabalho do país a funcionar com o PJE, versão nacional de processo eletrônico que o Conselho Nacional de Justiça adotou para servir de modelo para todo o Judiciário brasileiro – Federal, Trabalhista e Estadual.

Portaria 297/11

Qual a diferença entre Provi e PJE?
O Provi foi desenvolvido pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina e trata-se de um sistema regional de processo eletrônico, atualmente utilizado pelas varas de Florianópolis, São José, Palhoça e Joinville.

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) trata-se de um sistema nacional, desenvolvido inicialmente pela Justiça Federal, no TRF da 5ª Região (PE), e que acabou sendo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para servir de modelo a todas as Justiças. Na Justiça do Trabalho, a Vara de Navegantes será a primeira receber o PJE, a partir de 5 de dezembro.

A principal diferença entre os dois sistemas refere-se à forma como os procuradores assinam digitalmente os documentos. No Provi, utiliza-se login e senha, sem necessidade de certificado digital. Já o PJE exige o certificado, que nada mais é do que uma espécie de cartão de crédito em miniatura, funcionando como a caneta do advogado em ambiente virtual. Ambos os sistemas – login/senha e certificação digital – estão previstos pela lei 11.419/06, que regulamenta o processo eletrônico.

Com a chegada do PJE, o que vai acontecer com o Provi?
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o PJE não vai inviabilizar o PROVI, pelo contrário: o sistema catarinense é uma preparação para o nacional. No médio e longo prazo, é fato que haverá uma substituição de sistema nas varas que utilizam o PROVI. Mas os usuários do sistema podem ficar tranquilos, pois a migração para o PJE será precedida de uma ampla campanha de comunicação.

A Administração do TRT-SC entende que o PROVI vem cumprindo a importante função de auxiliar a transição do papel para o ambiente virtual. Mais do que simplesmente ajudar nessa transição, o PROVI também deixará uma herança importante para o PJE: a forma de implantação. Isso significa que o projeto levará em conta palestras com advogados, instalação de centrais de atendimento, cronograma estudado de capacitação interna, campanha de comunicação e avaliações do impacto da novidade na saúde dos servidores e juízes.

Foi essa experiência em processo eletrônico, inclusive, que levou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho a encarregar o Regional de Santa Catarina a fazer as adaptações necessárias do PJE às peculiaridades da Justiça do Trabalho, para que todos os TRTs possam utilizá-lo. Mesma experiência que levou o Conselho a escolher uma unidade da 12ª Região, a Vara do Trabalho de Navegantes, a ser a primeira do país a ter o PJE instalado.

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