TRT/RJ lança ‘Protocolo Ágil’

Unidade Piloto em Niterói
Distribuir a petição inicial e ficar sabendo, imediatamente, a data da audiência. Esta é apenas uma das funcionalidades do Protocolo Ágil, que será implementado pelo TRT/RJ no Foro de Niterói, como unidade piloto. Os detalhes do projeto foram apresentados pelo desembargador Cesar Marques Carvalho – presidente da Comissão de TI e assessor da Presidência do Tribunal – aos representantes da OAB/Subseção Niterói e da Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas.

Além da designação automática das audiências iniciais, o “Protocolo Ágil” vai centralizar outros serviços já oferecidos, como recebimento de petições vinculadas, expedição de certidões de feitos e pré-atendimento aos usuários. Funcionará como um protocolo único, que também será responsável pela autuação dos processos antes da remessa às Varas do Trabalho e onde os jurisdicionados serão atendidos por meio de senhas eletrônicas.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal, frisou que o processo já chegará na Vara “pronto”, apenas para a realização da audiência. Desta forma, servidores que antes realizavam atividades como autuação e notificações citatórias às partes poderão ser direcionados para outras demandas, permitindo às Varas aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Participação dos advogados é importante
Durante a apresentação, o desembargador Cesar Marques Carvalho ressaltou que a participação dos advogados é fundamental para o êxito da iniciativa. E a contribuição pode ser dada através do uso de duas ferramentas, já disponibilizadas pelo Tribunal: o Petição Web e o e-Doc.

“O treinamento dos advogados para o uso dessas ferramentas é importante não apenas para o Protocolo Ágil, mas também para o Processo Judicial Eletrônico que, quando for implantado, vai exigir de todos a utilização dos sistemas eletrônicos”, afirmou o desembargador.

O Petição Web é um sistema de pré-cadastro de petições iniciais, feito pela internet, que agiliza o cadastramento dos processos realizado pelo Distribuidor. Através dele, os advogados registram no site do TRT/RJ os dados básicos das petições iniciais (no 1º grau) e depois comparecem ao local de distribuição para protocolizá-las, acelerando o procedimento.

Já o e-Doc é um sistema gerenciado pelo Tribunal Superior do Trabalho que permite aos advogados o envio eletrônico de documentos por meio da internet. Não há necessidade de protocolização posterior, pois as petições são impressas pelas Varas do Trabalho.

Tribunal e entidades trabalharão juntos
O diretor-geral do Tribunal, José Márcio da Silva Almeida sugeriu uma parceria entre o Tribunal e as entidades representativas para a oferta de treinamento aos advogados quanto ao uso das ferramentas eletrônicas. Foram registradas propostas como a realização de palestras e a visita a grandes escritórios, para demonstração dos sistemas.

O presidente da Subseção da OAB em Niterói, Antonio José Maria Barbosa da Silva sugeriu a cessão de espaço na entidade para a realização dos treinamentos. “Acredito que a recepção do projeto por parte dos advogados deve ser boa, pois qualquer iniciativa que venha facilitar a prestação jurisdicional é bem vista e será apoiada pela OAB”, comentou o advogado ao final da reunião.
Já Flávia Garcia, presidente da Afat, afirmou que com a implantação do Procoloco Ágil, o TRT/RJ dá efetividade aos seus objetivos de celeridade. “Ao distribuir sua petição inicial, o advogado já poderá dar uma satisfação ao cliente sobre quando a questão será resolvida, o que é muito positivo”, concluiu.

O “Protocolo Ágil” faz parte do Planejamento Estratégico do TRT/RJ para o período 2010/2014 e, segundo a Diretoria-Geral do Tribunal, deve ser implantado ainda este ano. As próximas etapas do projeto são adequação do espaço físico no Foro de Niterói; aquisição de equipamentos; alteração da estrutura organizacional; capacitação de servidores e customização do SAPWEB.